Nesta terça feira, 09, o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) agrediu verbalmente uma colega de trabalho, Sra. Maria do Rosário (PT-RS), Ex-Ministra dos Direitos Humanos.
Em seu Discurso Bolsonaro alega que "só não a estupraria porque ela não merece".
Essa mesma fala já havia sido pronunciada por Jair no ano de 2011 quando ele e a Sr. Maria do Rosário discutiam no Salão verde, que fica próximo ao plenário, durante uma entrevista coletiva do deputado sobre a redução da maioridade penal.A deputada disse que Bolsonaro “promove” violências com seus discursos, e ele respondeu que ela o acusava de ser estuprador.
Desta vez a ofensa ocorreu quando a Ex-Ministra se retirava do plenário enquanto Bolsonaro falava da tribuna: “Fica aí, Maria do Rosário. Fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”.
O parlamentar pediu a palavra após a petista defender a instalação de comissões da verdade em todas as instituições brasileiras e criticar as manifestações que pedem o retorno da ditadura.
“Mentirosa, deslavada e covarde. Eu ouvi ela falando aqui as asneiras dela”, prosseguiu Bolsonaro, atacando também a presidenta Dilma Rousseff (PT) por sua militância contra a ditadura e dizendo que, no Brasil, o Dia Internacional dos Direitos Humanos “é o dia internacional da vagabundagem”.
Maria do Rosário disse hoje querer “distância” de Bolsonaro e que considera a atitude do parlamentar “típica de um torturador”.
Ontem, 10/12, Bolsonaro dá uma explicação insensata, por telefone, de sua ofensa, afirmando: Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria. Eu sou a vítima. Ela é a agressora.
O deputado ofende-a ainda pelo telefone com o Jornalista da Zero Hora, Dizendo:
Ela é uma desequilibrada!
E afirma também: “Vou renunciar o meu mandato, porque já me acusaram de ser responsável por uma porrada de crimes no Brasil, por causa da minha conduta. E eu sou o cara que mais bate nessa questão de segurança. Se eu for começar a pensar em palavras politicamente corretas, vai ficar difícil de conversar. Não sou politicamente correto”.
Entre várias ofensas diretas contra a comunidade LGBT – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras identidades de gênero – e as defesas que faz da ditadura, Bolsonaro ofendeu também, em 2013, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, chamando-a de “sapatona” e dizendo que ela não tinha “compromisso com a família”.
No mesmo dia, o deputado defendeu que o Plano Nacional de Promoção e Cidadania de Direitos Humanos LGBT, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, era um “estímulo à pedofilia”.
Bolsonaro é autor de projetos de Lei como por exemplo: Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio. Explicação: Contra pessoa não autorizada a entrar.
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes passionais como hediondos e dá outras providências.
Altera as redações do parágrafo único do art. 83, dos arts. 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Explicação: Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual (castração quimica) como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
Ofensas desse tipo entre parlamentares correspondem a quebra de decoro parlamentar, que podem ser punidas com cassação do mandato do parlamentar.
Até agora 4 partidos pedem a cassação do mandato do Parlamentar.
Na tarde desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar, contudo questionado, Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele e disse que espera ser notificado para se defender. O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da inviabilidade das opiniões dos parlamentares: "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim, na entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser "muito feia".
Que a Justiça seja feita. Como se diz, se você quer um bom Presidente de a ele um bom Deputado, será este o Deputado?
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