É claro que não podemos aceitar que pessoas menores de idade fiquem impunes, o problema é que as pessoas confundem o fato dos menores serem imputáveis como se fossem impuníveis, mas não é bem assim, ou ao menos pela lei não deveria ser assim.
Temos leis que preveem varias punições, O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O problema é que essas leis não são cumpridas, e quando algum jovem fica em internação, na realidade ele é submetido as mesmas condições que um preso comum, quando na verdade ele deveria estar em um regime diferenciado, com acompanhamento psicológico, frequentando aulas regulares, fazendo curso de profissionalização entre outras atividades pedagógicas.
Vários lugares do mundo já reduziram a idade penal em uma tentativa de reduzir a violência, e o resultado foi o oposto. Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos Estados Unidos. O país aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.
Precisamos tratar a causa, e não só os efeitos. Temos que lutar por uma sociedade com mais oportunidade a todos, em que o acesso à educação, alimentação e serviços públicos em geral sejam universais. Essa sim é uma luta que vale a pena.
O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.
A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.
Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.
Por esses e outros motivos a tendência mundial é fixar em 18 anos a idade penal e dar aos adolescentes um regime diferenciado, mais intensivo, dando assim chances reais de recuperação. E para encerrar vale relembrar aquela frase do filósofo Pitágoras: Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.
Por João Pedro Sansão
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