Reduzir a maioridade penal, pra que?

Volta e meia o debate da redução da maioridade penal ressurge no Brasil, desta vez de forma mais concreta através de um projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara devido a um parecer favorável de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Foram 42 votos a favor e 17 contra.

É claro que não podemos aceitar que pessoas menores de idade fiquem impunes, o problema é que as pessoas confundem o fato dos menores serem imputáveis como se fossem impuníveis, mas não é bem assim, ou ao menos pela lei não deveria ser assim.

Temos leis que preveem varias punições, O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O problema é que essas leis não são cumpridas, e quando algum jovem fica em internação, na realidade ele é submetido as mesmas condições que um preso comum, quando na verdade ele deveria estar em um regime diferenciado, com acompanhamento psicológico, frequentando aulas regulares, fazendo curso de profissionalização entre outras atividades pedagógicas.

Vários lugares do mundo já reduziram a idade penal em uma tentativa de reduzir a violência, e o resultado foi o oposto. Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos Estados Unidos. O país aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

Precisamos tratar a causa, e não só os efeitos. Temos que lutar por uma sociedade com mais oportunidade a todos, em que o acesso à educação, alimentação e serviços públicos em geral sejam universais. Essa sim é uma luta que vale a pena.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

Por esses e outros motivos a tendência mundial é fixar em 18 anos a idade penal e dar aos adolescentes um regime diferenciado, mais intensivo, dando assim chances reais de recuperação. E para encerrar vale relembrar aquela frase do filósofo Pitágoras: Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.

Por João Pedro Sansão

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Só um desabafo

O momento em que a maior das ignorâncias invade as salas de aula, não é quando um aluno responde ao professor, o ofende, ou até mesmo o agride. Pois tudo isso pode ser revertido, contornado e transformado. A maior de todas as ignorâncias, assim defino eu, é quando o professor, defende a ideologia de que, “bandido bom é bandido morto”, e não o ideal de que “a qualidade da educação não permitirá que o aluno se marginalize”.

O meu sentimento, com essa primeira afirmação, é a de um atestado de óbito da educação, ou o atestado da completa incompetência do professor que a proferiu. É o ato de desistir de transformar o conhecimento, transpassado aos seus alunos em ações humanas, e pregar o caos. Veem-se em diferentes mídias, pessoas proclamando essa maldita frase, com muito mais frequência é claro quando o “bandido” no caso é preto ou pobre. Pior é quando são os dois. Porém quando um jovem de família, de berço, de sobrenome bem relacionado comete o mesmo ato, o discurso se modifica, quase que de forma beatificadora. Esse discurso dá margem para o surgimento de grupos de justiceiros, como já surgiu, ao uso truculento e desproporcional da força policial. Tudo isso amparado pelo desejo popular.

Não digo com isso que não se devem repreender os crimes, os delitos, e sim que não é com a violência que resolveremos isso. O que faz reduzir esses índices são ações sociais, medidas públicas voltadas à melhoria da qualidade e no acesso a educação, um decréscimo da desigualdade social, com uma melhor distribuição de renda, maior acesso a cultura e esporte, sendo esses mais valorizados. Um conjunto de medidas no intento de assegurar um estado de “bem estar social”, lógico que terão reflexo somente a médio e a longo prazo, e nenhuma dessas medidas passa pelo ódio.

A segunda ideologia é utópica sim, um sonho, porém não pode nunca ser deixada de lado, você é referência, e será exemplo em sala de aula, ou não vale a pena sonhar e lutar e por algo bom. Ainda mais hoje que é tão difícil sonhar, ou talvez expuser isso. Mas se ainda assim você concorda a primeira afirmação, largue a sala de aula, e vai ser um miliciano, ou em algum desses grupos de justiceiros, ou de extermínio, e se torne aquilo que você tanto despreza.

Outra coisa, ser a favor dos direitos humanos, não é defender bandidos não, se você pensa isso, você é um idiota. “Direitos humanos só pra Humanos Direitos” está aí outra afirmação de colossal estupidez. Ser a favor dos DH é defender que, todos tenham direitos iguais à saúde, educação, dignidade, cultura e oportunidades justas de trabalho e convivência social. Entendo eu que, somente uma pessoa de caráter profundamente sádico, consiga desejar a morte de outro alguém, ou a tortura, a humilhação, e você tem esses pensamentos e, ainda se julga uma “pessoa de bem”, a palavra hipocrisia é a que melhor descreve seu ser.

Então, assim como todas as pessoas podem mudar sua forma de agir, pensar e refletir sobre as coisas, você também está incluso nesse contexto. Vivemos em pleno século XXI, e não cabe mais nesse contexto mundial civilizado, essa forma de pensar medieval. Deixamos a barbárie para o passado, embora ela ainda exista nos fundamentalistas religiosos. Mas isso é assunto para outro texto. Um grande abraço.

Por: solano Lenfers

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