terça-feira, 31 de março de 2015

Reduzir a maioridade penal, pra que?


Volta e meia o debate da redução da maioridade penal ressurge no Brasil, desta vez de forma mais concreta através de um projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara devido a um parecer favorável de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Foram 42 votos a favor e 17 contra.

É claro que não podemos aceitar que pessoas menores de idade fiquem impunes, o problema é que as pessoas confundem o fato dos menores serem imputáveis como se fossem impuníveis, mas não é bem assim, ou ao menos pela lei não deveria ser assim.

Temos leis que preveem varias punições, O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O problema é que essas leis não são cumpridas, e quando algum jovem fica em internação, na realidade ele é submetido as mesmas condições que um preso comum, quando na verdade ele deveria estar em um regime diferenciado, com acompanhamento psicológico, frequentando aulas regulares, fazendo curso de profissionalização entre outras atividades pedagógicas.

Vários lugares do mundo já reduziram a idade penal em uma tentativa de reduzir a violência, e o resultado foi o oposto. Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos Estados Unidos. O país aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

Precisamos tratar a causa, e não só os efeitos. Temos que lutar por uma sociedade com mais oportunidade a todos, em que o acesso à educação, alimentação e serviços públicos em geral sejam universais. Essa sim é uma luta que vale a pena.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

Por esses e outros motivos a tendência mundial é fixar em 18 anos a idade penal e dar aos adolescentes um regime diferenciado, mais intensivo, dando assim chances reais de recuperação. E para encerrar vale relembrar aquela frase do filósofo Pitágoras: Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.

Por João Pedro Sansão

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3 comentários:

  1. Mesmo que hoje em dia, pela falta de educação, alguém tenha mais chances de cometer um crime, o criminoso sempre tem o direito de escolha. Revendo: ele pode escolher entre estuprar ou não estuprar, entre matar ou não matar, e, em ultima instancia, entre usar arma de fogo durante um crime ou assaltar sem o uso de armas.

    Portanto, a existência de uma condição que aumenta as chances de alguém ser criminoso não serve como atenuante para crimes violentos cometidos por este sujeito. No máximo poderia servir como atenuante para crimes de subsistência, como roubar laranjas em um pomar, sem o uso de armas de fogo.

    Se a educação reduz a chance de alguém cometer crime, e em consequência de cometer crime violento, ótimo. O que não muda o fato de que os crimes violentos devem ser punidos, caso sejam praticados.

    Até porque quem disse que para investir em educação devemos parar de punir criminosos?”

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    1. Faço das palavras do Francisco Amado, as minhas em toda plenitude!

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  2. Os que são contra a redução da maioridade penal, estão com visão completamente deturpada da realidade. Essa imagem que ilustra o artigo, prova isso. O latrocida/estuprador é visto como um "bebezinho inocente", confrontado com um estado perverso. Vcs contra a redução, simplesmente NÃO SE IMPORTAM com as pessoas que perdem a vida, vítimas desses marginais. O ponto central da discussão, é que uma pessoa com 16 anos já compreende perfeitamente o caráter ilícito do fato. E deve ficar segregado do convívio social, sob pena de executar mais pessoas inocentes. Não querem eles junto com bandidos mais velhos? Então criem lei, para que fiquem em celas separadas. Mas devem sim pagar pelos seus crimes.

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