1º de maio, a luta continua!

Dia primeiro de maio, dia histórico das lutas dos trabalhadores, tem que ser aproveitado para refletirmos e cobrarmos, agora do senado federal, que o PL 4 330/2004 não seja aprovado. O projeto abre as portas para que as empresas possam terceirizar todas as suas funções (inclusive as chamadas atividades-fim), se o congresso aprovar a lei e a presidente Dilma não veta - lá o numero de trabalhadores terceirizados deverá aumentar, salários e benefícios serão cortados, numero de empregos formais cair, risco de acidentes de trabalho deverá aumentar, casos de trabalho escravo se multiplicar e o estado terá menos arrecadação e mais gastos.

A terceirização acontece quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário que lucra com isso. Assim os trabalhadores perdem direitos e garantias conquistadas por anos de lutas. Além disso, um dos interesses da terceirização é baratear o custo de produção, o que pode acobertar o trabalho escravo. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos, isso é possível devido a dificuldade na fiscalização que é criada através da terceirização.

Essa lei transformar possibilitará o empresário todos os seus funcionários em pessoas jurídica, ou seja, transformar cada pessoa física em pessoa jurídica, assim quem deverá pagar as férias, o 13º, e todos os outros benefícios desse trabalhador? A sua empresa, que nada mais é do que ele mesmo, ele ficará responsável de se dar "férias remuneradas", "13º"... resultado, os benefícios trabalhistas conquistados por anos de lutas com a aprovação da CLT pelo presidente Getúlio Vargas em 1942 será rasgada!

Que o dia primeiro de maio, não dique como um dia de folga, e sim um dia de lutas. Não podemos aceitar esse retrocesso, por isso nesse primeiro de maio dizemos #NãoATerceirização!

Por João Pedro Sansão

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O caso do segundo brasileiro condenado a execução e a pena de morte no Brasil

Está marcado para essa semana a execução do segunda brasileiro condenado a pena de morte na história. Uma oportunidade para retomarmos um debate muito importante (já abordado pelo Trelas Soltas). Muitas pessoas defendem a pena de morte com sangue no olhos, mas será que a pena de morte no Brasil, ou em qualquer outro lugar no mundo resolveu algum problema?

Não há nenhuma experiência no mundo que a pena de morte tenha acabado com a violência ou ao menos diminuído ela. É importante deixar claro que não pretendo aqui defender a impunidade, acho que o brasileiro cometeu um crime grave, e tem que ser punido por isso, mas não acho o fuzilamento uma punição adequada.

A justiça por ser feita por homens comete erros, vez ou outra toma o noticiário notícias de pessoas que ficaram anos presas e depois surgiu uma nova prova que mostrou que essa pessoas era inocente. Neste caso podemos indenizar a pessoa e "recompor" um pouco sua vida, claro que ela não será uma vida normal, afinal ele foi desmoralizado socialmente e perdeu tudo aquilo que poderia ter construído no tempo de prisão, mas ainda assim recupera um pouco o erro.

E a pena de morte? Não tem volta, com a prisão bem ou mau se volta atrás, então sempre é válido aquela velha máxima do direito:

"Mas vale inocentar um culpado, do que culpar um inocente"

Acho que o debate da pena de morte é muito pequeno no Brasil, deveria ser um tema com mais repercussão, e que gerasse mais discussões, é um tema que deveria estar presente em botecos, salões de beleza, rodas de conversas, nas salas de aulas, pois infelizmente o senso comum hoje no Brasil tende a ser a favor da pena de morte, e essa realidade deveria mudar.

Espero que o caso de mais um brasileiro que tem um cartucho de fuzil descarregado no peito sirva para as pessoas refletirem, e que de agora em diante a pena de morte passe a estar presente nas conversas do dia a dia e que assim esse tipo de punição nunca venha a ser realidade nesse país.

Por João Pedro Sansão

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Aumento do fundo partidário e o financiamento de campanha

Recentemente foi sancionado pela presidente Dilma a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o que tem chamado atenção é que em um momento de cortes e ajustes o fundo partidário subiu de pouco mais de 200 milhões para quase 900 milhões.

O grande responsável por esse aumento é o PMDB em especial o presidente da Câmara Eduardo Cunha e o senador que impôs esse aumento como mais uma derrota ao governo e o relator da Lei Romero Jucá. Dilma não tinha muita escolha pois poderia ou zerar ou manter o valor aprovado em lei. O momento pode não ser o ideal, mas é importante pois abre o caminho para o financiamento público de campanha.

O financiamento público de campanha é muito importante para que nossa democracia se consolide, afinal a quem interessa as campanhas, as empresas ou o povo? O povo, sendo assim, nada mais justo do que o povo financiar.

Hoje um grande problema das campanhas é o financiamento empresarial, onde o poder financeiro intervém no poder político criando assim uma desigualdade na eleição. Esse problema já poderia ter sido resolvido, se a ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB que está no Supremo tivesse seu julgamento encerrado, atualmente o placar está em 6x1 para a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, ou seja, já é causa ganha basta concluir os outros votos.

E você leitor poderá se perguntar, o que falta para ser concluída o julgamento?

A pouco mais de um ano o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e até hoje não retomou o seu voto. Teoricamente o ministro do Supremo Tribunal Federal tem 30 dias para analisar e dar seu voto em caso de pedido de vistas, porém é bem comum esse prazo ser desrespeitado. Porém nesse caso fica a cada dia mais claro um interesse maior por trás do pedido de vistas.

Está tramitando no congresso federal a PEC 352/13 que pretende tornar constitucional o financiamento empresarial, se for aprovada derrubará automaticamente a ação da OAB e a farra das empreitaras, bancos, planos de saúde, agronegócio continuará.

É preciso ficar atento, não podemos aceitar que o financiamento empresarial que provavelmente não será mais possível nas eleições de 2016 se tornem constitucional.

Por João Pedro Sansão

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Terceirização, próximos passos e suas consequências

Está tramitando no congresso há pouco mais de 10 anos o Projeto de Lei 4.330/2004. O principal ponto do PL, e o mais polemico, é a liberação para terceirizar atividades-fim da empresa. Essa semana (08/04/2015) o projeto foi aprovado na câmara e suas emendas devem ser votadas no próximo dia 14/04.

Apesar de estar aprovado na câmara o projeto ainda tem um longo caminho a ser percorrido, ele terá que tramitar e ser votado no senado, se aprovado irá para sanção da Presidente Dilma, que já tem dado sinais que irá vetar. Caso ela vete, o veto terá que ser analisado e poderá ser derrubado, para isso, é necessária a votação de 3/5 da casa. Sendo derrubado o veto, o projeto ainda precisará ser regulamentado para entrar em prática. Em suma apesar de aprovado em uma das “casas do povo” a realidade da terceirização ainda está longe.

Mas, quando a terceirização chegar, O que vai acontecer?

A terceirização acontece quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário que lucra com isso. Assim os trabalhadores perdem direitos e garantias conquistadas por anos de lutas. Além disso, um dos interesses da terceirização é baratear o custo de produção, o que pode acobertar o trabalho escravo. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos, isso é possível devido a dificuldade na fiscalização que é criada através da terceirização.

É claro que a atual situação da terceirização não pode continuar sem nenhuma regulamentação, é preciso fazê-la, mas não de forma generalizada como se quer. Mas sim regulamentar garantindo os direitos dos trabalhadores.

Outros países no mundo já adotaram essa medida que querem para o Brasil, um exemplo é Portugal. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a terceirização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

Outro problema seria o aumento da rotatividade dos trabalhadores, pois, as empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade.

Não podemos permitir que poucos ganhem com o trabalho de milhões!

Por João Pedro Sansão

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Não se trata de defender criminosos, você que entendeu errado

Sempre que surge temas polêmicos como a pena de morte e a redução da maioridade penal o Trelas Soltas tem emitido opiniões em defesa de um estado democrático e social de direito.

São comuns em nossas postagens sobre esses temas comentários como:

"Leva pra casa!"

"Tem mais é que matar mesmo!"

"Tem que sofrer pra ver se aprende!"

"Bandido bom é Bandido morto!"

Esse texto é direcionado a pessoas que fazem esses comentários e tem como objetivo fazer um esclarecimento: Não se trata de defender criminosos, você que entendeu errado. Não somos contra a punição a menores de idade, mas acreditamos que tão importante quanto punir, é dar a ele a oportunidade de se arrepender e virar uma pessoa melhor, dar a ele a oportunidade de estudar que ele não teve, a oportunidade de trabalhar que ele não teve.

Volto, cometeu um crime? tem que ser punido exemplarmente, mas restringir a nossa preocupação com o menor infrator apenas a punição,ou pior desejar a ele sofrimento é um equivoco.

A pergunta que deve ser feita é o que a sociedade ganhará com esse jovem preso? Vamos a um exemplo:

Um jovem de 17 anos viciado em Crak fica sem dinheiro e para suprir seu vício e rouba uma loja. A loja possui câmeras de segurança e após uma investigação a polícia chega até esse menor e o prende. Passado todo o processo judicial ele é condenado e como ele é pobre provavelmente cumprirá quase que na totalidade sua pena.

Após cinco anos de prisão convivendo com traficantes, grandes assaltantes, estupradores entre outros bandidos este jovem retorna a sociedade. Ele não terminou nem sequer o ensino fundamental, nunca trabalhou e não desenvolve nenhuma atividade. O que ele irá fazer? Voltar a cometer crimes, e possivelmente crimes maiores.

Talvez fosse melhor que ao invés de nos preocupamos apenas em punir, repito a punição é importante mas não pode ser nossa única preocupação, deveríamos nos preocupar com a situação das fundações casa que deveriam ter um trabalho intensivo e pedagógico de recuperação que não ocorre, deveríamos nos preocupar para que programas como "Braços abertos" da prefeitura de São Paulo fossem mais abrangentes e efetivos. Esse sim será um caminho para redução da violência no Brasil.

Por João Pedro Sansão

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